CLÁUDIO WEBER ABRAMO

Ainda no primeiro turno da eleição que acabaria por vencer, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se publicamente a adotar uma série de medidas específicas de combate à corrupção. Tais medidas, propostas pela Transparência Brasil, haviam sido consignadas num documento denominado Compromisso Anticorrupção, que Lula assinou.
O princípio que orienta aquele documento é o de que a corrupção só pode ser atacada uma vez que se compreenda o conjunto de circunstâncias que a propiciam. Antes de constituir problema moral de cada indivíduo, ou uma decorrência de pretensas influências culturais, o ato de corrupção só pode existir se houver oportunidade para que ocorra. Reduzam-se as oportunidades e diminuirão as ocorrências. Ou seja, é melhor prevenir do que remediar.
Dito ainda de outra forma, a corrupção acontece por falhas nos mecanismos de controle do Estado. Visto sob esse ângulo, o Estado é constituído legal e administrativamente por uma cadeia de mecanismos de controle. Os poderes do Estado -Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público- não apenas apenas possuem controles internos, como controlam uns aos outros, ou deveriam fazê-lo.
O documento da Transparência Brasil que Lula assinou traz oito medidas destinadas a aperfeiçoar esses controles. A primeira e principal é a formação de uma agência anticorrupção. Instituída no Executivo, mas com participação (por convite) do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e entidades da sociedade civil (estas com papel consultivo), num primeiro momento a agência teria como missão traçar um plano anticorrupção. Tal plano seria concluído dentro dos primeiros seis meses de mandato. Então a agência orquestraria a sua execução.
A idéia da agência não é criar uma espécie de "Ministério de Investigações", ou mais um aparato burocrático estatal, mas propiciar um foco de pensamento no núcleo central do poder a fim de definir as áreas mais importantes de intervenção, articular os diferentes mecanismos de controle do Estado de forma a os fazer funcionar melhor, definir indicadores de progresso e monitorar a eficácia das medidas colocadas em vigor.
Note-se que, diferentemente de muitos outros países pobres, o Brasil tem instituições sólidas e estruturadas. Ao Brasil, no geral, não faltam leis, regulamentos ou instituições. O que muitas vezes falta são processos políticos, institucionais e administrativos que façam as leis e os regulamentos valerem.