A paralisia que se observa na Assembléia Legislativa de São Paulo não se manifesta apenas no reduzido número de projetos aprovados durante a presente legislatura.
Nos últimos dois anos, a Casa também se mostrou pouco empenhada em apurar casos de supostas irregularidades. Conforme revelou reportagem publicada no domingo por esta Folha, sob o comando do deputado governista Sidney Beraldo (PSDB) nenhuma das 48 Comissões Parlamentares de Inquérito propostas pelos parlamentares estaduais foi levada a plenário.
Embora Beraldo atribua esse fenômeno às discordâncias entre as lideranças dos partidos, não parece casual que quase a metade desses pedidos abortados diga respeito a temas que têm gerado algum tipo de constrangimento ao governador. Propostas de CPIs com vistas a apurar denúncias de tortura na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) ou a investigar a participação de policiais em grupos de extermínio nem sequer foram levadas a debate pelo comando da Casa.
O fenômeno não é novo, nem constitui uma exclusividade do Legislativo paulista. Perdem, no entanto, a sociedade e a democracia com uma Assembléia que apenas homologa os interesses do Executivo.
É inegável que muitas CPIs são instauradas com fins políticos ou na tentativa de criar dificuldades para negociar facilidades. Tem sido assim na Câmara Municipal e, não raro, no próprio Congresso Nacional -o que vem contribuindo para desmoralizar esse valioso instrumento.
Ainda assim, essas comissões continuam a ser um dos principais mecanismos de que o Legislativo dispõe para cumprir seu papel fiscalizador. É lamentável que a Assembléia paulista, numa demonstração de servilismo e falta de autonomia, tenha abdicado de utilizá-lo.


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