São Paulo, sábado, 08 de julho de 2006

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Irresponsabilidade fiscal

A GREVE de fome encenada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho poucos meses atrás parece não ter esgotado o arsenal dos líderes políticos fluminenses. O corte de gastos determinado pela governadora do Estado, Rosinha Matheus, é atitude igualmente insensata e digna de figurar na mesma antologia.
Após empenhar 40% do orçamento nos três primeiros meses do ano, a governadora implementou cortes para evitar que seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada a punir gestores que gastam mais do que arrecadam. Mas o fez de forma a prejudicar serviços básicos e a submeter servidores a privações injustificáveis.
Diversas repartições ficaram às escuras -os funcionários foram proibidos de acender a luz durante o dia. Celulares e linhas de telefone fixo foram cortados. Papel e cartuchos de impressora tornaram-se artigo de luxo. Salários foram reduzidos e gratificações, suspensas. Nem mesmo a alimentação foi poupada: num hospital em Itaboraí (a 40 km da capital), os médicos e funcionários tiveram a refeição substituída por sopa de legumes.
O corte atinge 25% do custeio e retém, em princípio provisoriamente, R$ 1,4 bilhão da dotação orçamentária de diversos órgãos do Estado. O aperto explica-se, segundo a oposição, pela mudança de rumos na estratégia política da governadora, que teria planejado sair do cargo para disputar o Senado ou a Câmara e mais tarde desistido do projeto.
Mesmo que a suposição seja falsa, o malabarismo fiscal da administração fluminense exemplifica à perfeição a falta de austeridade de certos segmentos do poder público no Brasil. É de perguntar se a Lei de Responsabilidade Fiscal não carece de reformulação para também garantir punição a guinadas orçamentárias dessa natureza.


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