Ao que tudo indica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto renovando, de um só golpe, o certificado de entidade beneficente de assistência social de cerca de 2.000 instituições. A medida estenderá o direito das contempladas a gozar do estatuto de instituição filantrópica, que assegura cobiçadas vantagens fiscais, entre elas a isenção do pagamento da cota patronal do INSS e do Imposto de Renda.
Na teoria a isenção de impostos deveria ter como contrapartida benefícios sociais. Pela lei essas entidades são obrigadas a destinar 20% do faturamento a atividades beneficentes. Na prática, porém, nem sempre é o que se observa. Não faltam casos de fraudes na contabilidade das filantrópicas -o que já fez surgir na linguagem coloquial o termo "pilantropia". Há exemplos verdadeiramente escandalosos, como o de uma universidade que adquiriu dois aviões ao custo de US$ 11 milhões.
Desnecessário dizer que a isenção de tributos impõe perdas aos cofres públicos que só se justificariam com compensações sociais claras e passíveis de fiscalização. Segundo dados oficiais, no caso da filantropia, a renúncia fiscal monta a R$ 4,3 bilhões.
Diante de valores tão elevados e da flagrante possibilidade de desvios seria de esperar uma ação fiscalizadora mais rigorosa e um exame criterioso das empresas que pleiteiam ser tratadas como filantrópicas.
Lamentavelmente, a renovação do estatuto a ser perpetrada pelo governo não será precedida da averiguação prévia dos gastos dessas instituições com atividades beneficentes. Circunstâncias como essas são um convite renovado ao uso do benefício fiscal de maneira enviesada e contrária ao interesse público.


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