Quando um partido apoiado numa maioria suprime as minorias, acaba a democracia e começa a ditadura

JOSÉ MARIA DE ALMEIDA

Recentemente, o presidente Fernando Henrique Cardoso declarou sua intenção de acabar com os partidos pequenos que, segundo sua apreciação, "não têm representação política". Para isso, voltou à carga com a proposta de uma reforma política.
A estratégia do mandatário da nação é reduzir o espaço da oposição e, dessa forma, aplicar de forma mais autoritária os pacotes, as medidas de "ajuste" que certamente irá tomar (caso vença as eleições) para salvar sua política econômica numa conjuntura de dramática crise mundial da economia capitalista.
Há uma ligação direta entre a política econômica do governo e sua ofensiva autoritária contra seus críticos. Pela simples razão de que o ônus dos pacotes e ajustes que virão vai recair sobre trabalhadores, pobres e também sobre expressivos setores da classe média.
Esse caminho requer um governo com o máximo de poderes; requer menos democracia e menos oposição. É isso o que está em questão. Aliás, é sintomático que o Fundo Monetário Internacional, há alguns meses, tenha cobrado do governo reformas políticas. Essa é a lógica da reforma política futura e dos ataques presentes, que têm como alvo setores que criticam de forma sistemática o governo, como o PSTU.
Porém os que defendem a reforma política do governo argumentam que muitos dos atuais partidos são meras siglas de aluguel para aventureiros e políticos corruptos, ou não são nada além de sublegendas de grandes partidos e candidatos. Esses problemas são reais, mas precisam ser mais bem dimensionados.
Em primeiro lugar, as sublegendas ou legendas de aluguel são uma (e apenas uma) das expressões da corrupta e promíscua relação dos grandes partidos e de setores da classe dominante com o Parlamento e o aparelho de Estado de forma geral, do jogo mesquinho de disputa de cargos e privilégios.
Ora, por que ninguém discute punir os partidos que se beneficiam da promiscuidade da liberação de verbas orçamentárias em tempos de eleição? E que tal acabar com os partidos que governam o país e fazem uso ostensivo da máquina para reeleger presidentes e governadores?
Em segundo lugar, o governo quer reduzir e não "aperfeiçoar" a democracia. Por exemplo, uma das propostas da sua reforma política é a introdução da cláusula de barreira: partidos com menos de 5% dos votos em nível nacional perderiam a legalidade, o direito de participar de eleições.
Se vigorasse esse item na legislação eleitoral de 1982, quando ainda governava a ditadura militar, o PT não teria mantido a legalidade após aquela eleição, a primeira da qual participou. Por aí podemos ter uma dimensão do nível de ataque pretendido por FHC aos direitos democráticos partidários.
Quando um partido apoiado numa maioria (nesse caso, uma maioria circunstancial) suprime as minorias, acaba a democracia e começa a ditadura. Porque ele está querendo simplesmente liquidar o direito de as minorias lutarem para ser maioria.
Parece que a aproximação com Menem e com o ditador peruano Alberto Fujimori animou os sonhos imperiais de FHC, cujo primeiro mandato foi indicativo desses maus hábitos autoritários: o Exército nas refinarias durante a greve dos petroleiros, em 1995, a reedição dos pacotes e o governo por medidas provisórias (mais de 1.700 em quatro anos, contando as reedições).
Portanto todos os partidos políticos e organizações democráticas do Brasil estão chamados a lutar para barrar a ofensiva autoritária do governo, a serviço de manter sua criminosa política econômica, anti-social e antipopular.