O governo decidiu exigir que sua base parlamentar rejeite o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda, congelada desde 1996. O texto corrige em 35,2% os limites de contribuição do IR, desonerando desse imposto uma fatia importante de contribuintes. A faixa de isenção mensal, por exemplo, passaria de R$ 900 para R$ 1.217,62.
O governo calcula que tal correção traria uma perda anual de receita de R$ 4 bilhões. Por isso, segundo o deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), o Planalto "disse que os parlamentares da base terão de assumir as frustrações de alguns setores da sociedade, que não serão atendidos".
Não há dúvidas de que a discussão de um Orçamento implica estabelecer prioridades entre os diversos setores e atividades da sociedade. Mas cabe questionar qual o critério que norteia as escolhas do governo.
A manutenção da tabela do IR representa um aumento real de imposto (descontada a inflação) que atinge principalmente os contribuintes de renda mais baixa.
É justa a preocupação fiscal. Mas isso não pode ser pretexto para todo e qualquer aumento de impostos.
Por outro lado, em relação ao setor elétrico, não há uma preocupação fiscal semelhante. Além de sinalizar com significativos aumentos de tarifas, o governo pretende criar linhas de financiamento do BNDES para ajudar as companhias a reverterem prejuízos de R$ 5,7 bilhões decorrentes da redução de receitas em razão do racionamento.
Em vez de simplesmente endurecer com o consumidor e o contribuinte, o governo deveria rever o planejamento do setor elétrico e levar a cabo uma reforma tributária que tornasse os impostos mais justos e eficientes.


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