Faz um mês que o governo editou medida provisória estabelecendo benefícios para o cinema nacional. Na mais pura tradição paternalista, o Estado brasileiro toma as dores de um grupo de produtores e ressuscita mecanismos que aumentam de maneira extraordinária o espaço para práticas duvidosas como as que proliferaram durante o período de existência da Embrafilme.
Os instrumentos criados nos gabinetes do Palácio do Planalto ultrapassam qualquer limite do que se poderia considerar razoável em termos de regulação.
A nova Agência Nacional de Cinema seguirá as orientações do Conselho Superior de Cinema, a ser formado pelos ministros da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento, da Fazenda, das Relações Exteriores, da Justiça, e da Casa Civil e por cinco representantes do setor, indicados por decreto presidencial. A Ancine será financiada por recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Em casos de "urgência e relevante interesse", o presidente do conselho poderá decidir "ad referendum" dos demais membros.
O cinema por decreto não é instrumento para promover cultura, e sim espaço para criar privilégios. Políticas culturais dependem de visões e articulações mais amplas. A tal ponto essa perspectiva está ausente que, dos integrantes previstos para o conselho da Ancine, ficou de fora o ministro da Educação.
Outras políticas relevantes para a produção e distribuição de filmes, tais como a regulação da comunicação de massa e do uso de meios digitais, também foram negligencias.
É o paraíso do casuísmo, terreno fértil para os acertos interpares que nada mais fazem senão perenizar o coronelismo cultural brasileiro.


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