O que o Partido dos Trabalhadores chama de pacto social, bordão utilizado por vários políticos e governos desde a redemocratização, é, numa tradução literal, apenas uma modalidade comum de exercício da política. Trata-se de ouvir partes interessadas em certas políticas de Estado e, depois, estabelecer quais serão os beneficiados e os prejudicados por essas políticas.
É bom esquecer desde logo o exemplo do famoso Pacto de Moncloa, feito na década de 1970 para garantir a transição democrática na Espanha. Não é esse o melhor paradigma para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social prometido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil já superou a fase de transição entre o regime militar e o democrático.
E é saudável não nutrir grandes expectativas acerca do conselho, que seria, para muitos petistas, como que uma revolução na forma de fazer política no Brasil. Durante a campanha, Lula não se cansou de "vender" essa idéia, dizendo que o grande problema do país seria a falta de diálogo entre a sociedade civil e o governo.
Na origem da idealização do pacto social pelos petistas está o modelo de ação sindical, em que representantes de trabalhadores e de patrões se sentam à mesa e negociam uma solução para seus conflitos. Também se pode encontrar, nessa genealogia, o modelo das câmaras setoriais, aplicado no passado recente, em que negociações entre empresários e trabalhadores contavam também com a participação do governo.
Esse tipo de encontro funciona bem em alguns setores -em que as partes podem ceder um pouco em busca de um resultado melhor para todos no futuro. Mas não serve como "solução geral". A tarefa básica do Executivo federal, especialmente sob um governo que promete mudanças, continua sendo arbitrar interesses concretos, ou seja, determinar perdedores e ganhadores no jogo político, social e econômico.
Que o governo ouça os setores da sociedade civil antes de tomar suas decisões é, evidentemente, desejável. Que acredite que com isso vá abolir os problemas da economia política, livrando-se da escassez e do conflito, é, para dizer o menos, ingenuidade.


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