São Paulo, quinta-feira, 09 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Farra das emendas "Há uma tentativa recorrente de associar esta comissão a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas." Soam cômicas, à luz do que foi noticiado nos últimos dias, as palavras de vitimização do senador Gim Argello (PTB-DF), na carta em que procura justificar sua saída da relatoria e da própria Comissão Mista de Orçamento da União, anteontem. A permanência de Argello na função se tornou impraticável depois que veio a público, em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", que ele destinou, este ano, R$ 3 milhões em emendas de sua cota individual para entidades fantasmas do Distrito Federal. O episódio recoloca em cena um esquema fraudulento aparentemente disseminado no Congresso. Sua lógica é simples: o parlamentar apresenta emenda reservando recursos públicos para promover shows, festivais ou eventos do tipo. Autorizado pelo ministério da respectiva área (Turismo, Cultura etc.), o dinheiro é destinado a um instituto intermediário -fantasma ou de apaniguados- e, por fim, repassado a uma empresa, geralmente com endereço falso e em nome de laranjas. Conforme mostrou o jornal "Valor Econômico", apenas para promover a divulgação do turismo, as emendas foram responsáveis por transferir a entidades privadas e prefeituras R$ 948 milhões de 2004 até outubro deste ano. Não é, decerto, todo o dinheiro que serve a fins escusos, mas é escandaloso que não haja ainda fiscalização efetiva do uso da verba pelo Executivo (que a libera) nem, tampouco, controle do Congresso sobre os autores das emendas. Neste ano, as emendas individuais totalizaram pouco mais de R$ 7 bilhões num Orçamento de R$ 830 bilhões, dos quais, no entanto, cerca de R$ 700 bilhões não são manejáveis pelo Executivo. Tais emendas servem, na prática, ao varejo da política e acabam sendo um berço para a fisiologia, apesar dos esforços para discipliná-las após o escândalo dos "Anões do Orçamento", em 1993. Alheios, quase todos, às discussões que realmente importam, parlamentares dedicam seus mandatos a patrocinar interesses escusos em benefício próprio, ou, outras vezes, a atender demandas paroquiais. O Congresso especializou-se em tirar proveito do papel mesquinho e subalterno a ele reservado na elaboração do Orçamento, que deveria ser uma de suas mais relevantes atribuições. Texto Anterior: Editoriais: Primeiros passos Próximo Texto: São Paulo - Fernando Canzian: Exploração da miséria Índice | Comunicar Erros

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