É louvável a iniciativa do Senado de realizar um levantamento acerca das câmaras municipais de todo o Brasil. O Censo Legislativo foi realizado em todas as cidades brasileiras e permite desenhar um retrato pormenorizado da situação e da qualidade das 5.564 assembléias existentes no país.
Infelizmente o quadro que emerge dos dados do censo é, em diversos aspectos, desanimador. A precariedade parece ser a regra no que diz respeito à infra-estrutura das câmaras. Nada menos que 21% delas funcionam no mesmo prédio que as prefeituras. Essa circunstância é apontada como negativa, sobretudo por representar um risco à autonomia dos legisladores.
Carências de infra-estrutura contribuem também para tornar o trabalho dos parlamentares menos transparente e mais distante dos eleitores. Nada menos que 77% das casas não possuem nenhum sistema de comunicação e divulgação de suas atividades e mais de 25% delas não têm conexão com a internet. Problemas como esses são graves, mas de solução razoavelmente simples.
Mais complicados de resolver, porém, são a péssima formação escolar e o despreparo dos legisladores municipais. Em resultado que não deixa de refletir uma carência que é da população como um todo, foi constatado que 43% dos vereadores brasileiros chegaram apenas até a escola média e 9% deles não completaram nem mesmo essa etapa do ensino. Apenas 16% dos parlamentares concluíram cursos de nível superior.
Seria desejável que o censo fosse perenizado. Esse tipo de levantamento permite análises acerca da evolução da qualidade do legislativo municipal em todo o país, além de diagnósticos para determinar onde é preciso investir para aprimorá-lo.


Texto Anterior: Editoriais: FUGA PARA A FRENTE
Próximo Texto: São Paulo - Vinicius Torres Freire: Lula venceu o primeiro tempo
Índice