O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defenderam ontem que a Justiça amplie a aplicação de penas alternativas como uma das maneiras de contornar a superlotação das prisões.
O quadro, de fato, é dramático. Entre 1995 e 2003, segundo estudo encomendado pelo governo federal, a população carcerária do país passou de 148.760 detentos para 308.304. De acordo com o levantamento, o país padece de um déficit de 122 mil vagas em estabelecimentos penitenciários -ou seja, essa é quantidade estimada de pessoas mantidas presas em locais inadequados para o cumprimento das penas, como as carceragens das delegacias de polícia.
Nas palavras do ministro, "o remédio para a situação de nossos presídios não é simplesmente mais dinheiro, sendo essa uma questão mais complexa do que se imagina". A questão de fato não é simples. Parece correto defender que a Justiça, de um lado, utilize mais as penas alternativas e, de outro, acelere a libertação de presos em condições de deixar as penitenciárias. Sem dúvida, medidas como essas, que atuam nas portas de entrada e de saída das prisões, aliviariam o sistema prisional.
Clamar por elas, porém, não dispensa o poder público de investir em novos presídios. Esse, aliás, foi um compromisso assumido no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas que, lamentavelmente, não foi cumprido como anunciado. A situação como está é insustentável e possivelmente não deixaria de sê-lo mesmo se as penas alternativas, já razoavelmente utilizadas no país, viessem a ser adotadas com mais freqüência.
É indispensável, portanto, atuar nas duas frentes: o Executivo precisa reunir recursos para ampliar as vagas e o Judiciário e o Legislativo devem procurar conferir mais racionalidade à distribuição de penas.


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