Uma das "inovações" prometidas por Luiz Inácio Lula da Silva foi a de fazer um governo mais aberto à participação da sociedade. Em parte, a nomeação do ministério respondeu a essa expectativa. Pessoas com articulação com os setores que vão administrar foram nomeadas, por exemplo, na Agricultura, no Desenvolvimento, no Meio Ambiente e no Trabalho, sem que se possa ainda vislumbrar as linhas de força que transformarão essa constituição heterogênea numa equipe de governo propriamente dita.
Nesta semana começou a constituição daquela que será, segundo a propaganda petista, a instituição-síntese da abertura do governo à participação social. Trata-se do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, para cuja formação Lula designou um assessor específico, o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro. Circulou uma lista com os primeiros representantes de setores da sociedade a serem convidados. Entre eles estão o presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, os líderes sindicais José Felício (CUT) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), o empresário Jorge Gerdau e o deputado Delfim Netto (PPB-SP).
As dúvidas sobre a organicidade de um time tão diversificado, que se manifestam no ministério, se repetem no conselho. Será possível, por exemplo, chegar a uma proposta comum acerca da reforma da Previdência -segundo os petistas, o primeiro tema a ser discutido- que não seja esterilizada em meio a tamanha dissonância de interesse e opinião?
Mas a principal questão acerca do novo conselho é sobre o seu caráter institucional. Isso porque a esfera legítima em que as reformas serão discutidas, votadas e aprovadas é o Congresso. Teme-se que o conselho seja usado pelo Executivo como uma forma de constranger o Parlamento a aprovar, na íntegra e a toque de caixa, seus projetos. Seria um meio nocivo à institucionalidade democrática de utilizar o nascituro Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


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