|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
LIBERDADE ASSISTIDA
É bastante interessante a experiência de Belo Horizonte com
jovens infratores no programa Liberdade Assistida, da Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Social em
parceria com o Juizado da Infância e
da Juventude e com a Pastoral do Menor e seus voluntários.
Em três anos de funcionamento,
941 adolescentes já passaram pelo
projeto e 72% deles não reincidiram,
um índice considerado alto.
Iniciativas como essa, que estão
aliás previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente, de 1990, devem ser
louvadas. Elas ao menos servem para
impedir que se formem mais criminosos. As Febens estão em tal situação que não é exagero afirmar que
cada jovem que entra na ala dos infratores deverá sair como criminoso
formado e pós-graduado.
Se já é problemático mandar um
adulto para a cadeia, muito mais grave é internar um jovem numa Febem.
A criança e o adolescente são seres
em formação. A compreensão que
têm de seus atos é significativamente
mais limitada do que a de um adulto.
Um jovem pode e deve ser punido pelo que faz de errado, mas a sanção
deve preservar seu caráter educativo.
As penas privativas de liberdade deveriam ser aplicadas com muito mais
moderação também para adultos.
Enviar uma pessoa para a cadeia é
medida excepcional, que deveria ser
reservada para casos extremamente
graves -aqueles em que a liberdade
do infrator coloque em risco a sociedade. Assim não sendo, é necessário
aplicar outras formas de punição. No
caso dos adolescentes, a liberdade
assistida pode ser, como mostra a experiência de Belo Horizonte, eficaz;
para os adultos há as penas alternativas e as pecuniárias.
A situação absolutamente indesejável é a atual, em que unidades de internação e cadeias se tornaram centros de criminalidade, um ambiente
no qual as atitudes criminosas encontram o material humano de que
necessitam para reproduzir-se.
Texto Anterior: Editoriais: ERRO CONSERVADOR Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: O mundo vem aí Índice
|