Não é novidade que períodos eleitorais constituam campo fértil para o populismo. Mas, quando o apelo demagógico prospera em terreno propício ao emocionalismo e desperta o sentido de urgência da população, como é o caso da segurança pública, tendem a ampliar-se os estragos que algumas propostas eleitoreiras podem provocar.
É o caso da idéia de reduzir a maioridade penal do Brasil. Ela fere o princípio, consagrado no Direito brasileiro, de que o jovem é um ser em formação. A compreensão que ele tem de seus atos é mais limitada do que a de um adulto. O adolescente pode e deve ser punido pelo que faz de errado, mas a sanção deve ter um caráter predominantemente educativo. É ridículo imaginar algo de pedagógico no fato de um jovem ir para a cadeia aos 16 anos e de lá só sair aos 46, após cumprir 30 anos, a pena máxima prevista pela lei brasileira.
De resto, é uma impostura afirmar que os jovens ficam impunes no Brasil. A maior pena a que eles podem ser condenados é de três anos, mas as unidades reservadas aos menores infratores nas Febens não são muito diferentes dos presídios ordinários.
Parte da criminalidade juvenil também se explica pelo fato de as quadrilhas se utilizarem de menores (e sua suposta impunidade) para cometer certos delitos. Uma eventual redução da maioridade penal faria com que os bandidos procurassem seus soldados entre um contingente ainda mais jovem do que o atual. No limite, poderiam usar crianças de oito ou nove anos. E o que o Estado faria? Deveria, como os EUA, condenar menores de 18 anos à morte?
O populismo trabalha com simplificações. Finge ter uma resposta simples e infalível para um problema complexo e de difícil solução. A violência, infelizmente, encontra-se na segunda categoria. Combatê-la exigirá políticas públicas de inclusão social, principalmente para a juventude, e não "soluções mágicas", tão fáceis quanto enganosas, como a de mandar crianças para o xadrez.



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