Um caso ocorrido em São José do Rio Preto (SP) pode marcar a entrada da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo na polêmica acerca das fundações de direito privado que oferecem cursos pagos nas faculdades públicas paulistas.
Em janeiro, o Conselho Estadual de Educação (CEE) examinou pedidos encaminhados pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) -ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia- para a criação de dois cursos pagos de especialização para profissionais da área da saúde. O conselheiro Eduardo Martines Júnior pediu mais informações à faculdade por considerar a cobrança imprópria. Foi informado de que os cursos se realizariam em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade (Faepe) -entidade sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira-, mas os certificados de conclusão seriam expedidos pela Famerp. Martines entrou com uma representação legal contra a faculdade, que serve agora de base a um pedido de investigação feito pela Procuradoria.
De modo geral, defensores das fundações argumentam que essas entidades seriam boas fontes de recursos para as universidades públicas. Muitos alunos e professores consideram, contudo, a maioria das fundações mero instrumento para a realização de negócios privados que se utilizam da estrutura e do prestígio de instituições públicas sem oferecer contrapartidas.
É de esperar que a intervenção da Procuradoria lance alguma luz sobre o funcionamento dessas instituições e esclareça o destino do dinheiro gerado em suas atividades.
É preciso, todavia, considerar a possibilidade de gerar recursos para o ensino público universitário por meio de entes como as fundações -e também de outros mecanismos, como a própria remuneração pelos estudantes que têm condições de fazê-lo. Negar-se de antemão a discutir esses temas, como fazem alguns setores do meio acadêmico, é manter a universidade numa torre de marfim.


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