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CARGO ESPECIAL
Despertado por reportagem
publicada pela Folha, no domingo, o Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara, na figura de
seu presidente, o deputado Orlando
Fantazzini (PT-SP), manifestou-se a
favor de uma decisão "imediata" sobre a ocupação política de cargos ligados à administração da Casa. Nada, no entanto, parece que será feito.
Como revelou a reportagem, a Câmara mantém 1.960 funcionários
contratados sem concurso, com salários que podem ultrapassar R$
7.000, sob a rubrica "Cargo de Natureza Especial" (CNE). Tais funcionários deveriam estar envolvidos em
trabalhos técnicos e administrativos.
No entanto esses propósitos foram
desvirtuados. Em muitos casos os
CNEs servem de disfarce para o loteamento político das vagas. Contratados trabalham em escritórios de
deputados, não raro em suas bases
eleitorais, distantes da capital.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que aparece na reportagem como um dos parlamentares que manteria funcionário em seu
reduto, atribuiu o fato à necessidade
de deslocamentos entre Brasília e
Osasco. Através de sua assessoria,
Cunha afirmou que poderia "apreciar" o possível uso eleitoral desses
cargos desde que "um caso específico" fosse apresentado. Outros parlamentares, como o vice da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), consideraram o fato simplesmente "normal".
É chocante a facilidade com que
políticos defendem situações esdrúxulas e subterfúgios desde que acarretem benefícios para eles próprios.
São os casos, entre outros, do ato de
legislar a favor de seus rendimentos
ou do recesso no meio do ano, instituto que assegura renda extra aos
parlamentares em caso de convocação extraordinária em julho.
São situações como essas que ajudam a explicar o desgaste da imagem
dos políticos entre os eleitores.
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