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São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2003

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CARGO ESPECIAL

Despertado por reportagem publicada pela Folha, no domingo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, na figura de seu presidente, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), manifestou-se a favor de uma decisão "imediata" sobre a ocupação política de cargos ligados à administração da Casa. Nada, no entanto, parece que será feito.
Como revelou a reportagem, a Câmara mantém 1.960 funcionários contratados sem concurso, com salários que podem ultrapassar R$ 7.000, sob a rubrica "Cargo de Natureza Especial" (CNE). Tais funcionários deveriam estar envolvidos em trabalhos técnicos e administrativos. No entanto esses propósitos foram desvirtuados. Em muitos casos os CNEs servem de disfarce para o loteamento político das vagas. Contratados trabalham em escritórios de deputados, não raro em suas bases eleitorais, distantes da capital.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que aparece na reportagem como um dos parlamentares que manteria funcionário em seu reduto, atribuiu o fato à necessidade de deslocamentos entre Brasília e Osasco. Através de sua assessoria, Cunha afirmou que poderia "apreciar" o possível uso eleitoral desses cargos desde que "um caso específico" fosse apresentado. Outros parlamentares, como o vice da Casa, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), consideraram o fato simplesmente "normal".
É chocante a facilidade com que políticos defendem situações esdrúxulas e subterfúgios desde que acarretem benefícios para eles próprios. São os casos, entre outros, do ato de legislar a favor de seus rendimentos ou do recesso no meio do ano, instituto que assegura renda extra aos parlamentares em caso de convocação extraordinária em julho.
São situações como essas que ajudam a explicar o desgaste da imagem dos políticos entre os eleitores.


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