Vai avançando a tramitação do projeto de lei que reformula o sistema nacional antidrogas. Aprovado na Câmara, o texto agora volta ao Senado. Se mantido em seus traços principais, representará um avanço importante na legislação sobre o tema. A principal inovação que será introduzida é o fim da pena de prisão para os usuários de drogas.
Com efeito, mandar consumidores de drogas para a cadeia é algo que não faz o menor sentido. Parece muito mais acertado, como faz o projeto, diferenciar traficantes de usuários e, para os últimos, reservar sanções mais brandas. As previstas são: advertência, prestação de serviços comunitários e a freqüência a cursos sobre problemas causados pelas drogas. É sem dúvida melhor determinar que um jovem flagrado pela polícia com uma pequena quantidade de drogas assista a uma palestra sobre os riscos da dependência do que trancafiá-lo numa prisão, onde ele terá a oportunidade de iniciar uma carreira criminosa no tráfico.
Outro avanço consignado no projeto é o fim do tratamento compulsório para dependentes. Psiquiatras são quase unânimes em reprovar o tratamento compulsório, porque ele simplesmente não funciona. Sem que o dependente esteja disposto a tentar abandonar o vício, tudo será uma grande perda de tempo e de preciosos recursos. Nesse sentido, é correto e oportuno o mecanismo que permite à Justiça indicar, caso o usuário esteja de acordo, uma instituição de saúde onde ele poderá tratar-se gratuitamente.
O sentido geral do projeto parece, portanto, bom. Resta saber se o texto final corresponderá a essa expectativa. Não é demais recordar que uma lei antitóxicos aprovada no final de 2001 também traria avanços, mas a peça estava tão mal redigida e continha tantos erros técnicos que o Executivo teve de vetar 35 dos 59 artigos.
Espera-se que, desta vez, a história seja diferente.


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