Contrato social. Esse produtivo conceito da filosofia política marcou, nos séculos 17 e 18, o pensamento de autores tão diversos como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
Em linhas gerais, o contrato assinala o momento pelo qual o homem passa de um estado de natureza mais ou menos anárquico para as sociedades organizadas. A melhor descrição é a de Hobbes, para quem, no estado de natureza, a vida humana era "solitária, pobre, dura, brutal e curta".
Pelo contratualismo, o pressuposto de que somos todos seres racionais nos fez, em algum momento do passado, optar por celebrar uma espécie de pacto e definir governantes e governados. Estavam criados o Estado, a política e a polícia.
Assim, é altamente preocupante o resultado da pesquisa Datafolha que mostra que a maioria dos cidadãos paulistanos (54%) tem mais receio do que confiança na polícia. Esse temor -que não é nada injustificado, diga-se- reflete uma desconfiança em relação aos próprios fundamentos do Estado.
De positivo há o fato de que a confiança vem aumentando consideravelmente. Em 1997, 74% dos paulistanos mais temiam do que confiavam na polícia e, em 99, o número caiu para 66%, até chegar aos atuais 54%. Não é possível no entanto comemorar uma pesquisa que constata que a maioria da população ainda não confia no corpo de profissionais criado para defendê-la. Um pessimista veria aí um indício importante da falência do Estado brasileiro.
Não é preciso, porém, recair nos excessos nem do otimismo nem do pessimismo para perceber que a polícia precisa melhorar muito. Não se trata apenas de promover sua imagem. É preciso, principalmente, que a instituição repare alguns de seus vícios históricos, como o excesso de violência, o racismo e o arbítrio.
A tarefa é inadiável. O que está em jogo é a razão mesma pela qual o homem celebrou o contrato social e decidiu viver em sociedade.


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