São Paulo, Sexta-feira, 13 de Agosto de 1999
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RENDA E RESPONSABILIDADE

Voltam-se holofotes para o problema do combate à pobreza. Discute-se a criação de um novo fundo para esse fim, e muitos acreditam que a melhor forma de aplicação dos recursos seria a implementação de programas de renda mínima. Antes, porém, de passar à elaboração de novos projetos, é razoável que se avaliem aqueles já em curso. É o caso do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, que, segundo o governo federal, destina-se à geração de emprego e renda no meio rural, abrangendo 2.500 municípios e 875 mil famílias.
Estudo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Ibase, sobre famílias beneficiadas com dinheiro do Pronaf, detectou 235 mil crianças menores de 14 anos que trabalham, mas não frequentam escola.
Os números não indicam apenas a deficiência de um programa social, mas revelam um traço muita vez comum a projetos antipobreza tanto no governo como fora dele: o enfoque parcial do problema.
Se um projeto como o Pronaf foi pensado para melhorar as condições econômicas de pessoas de baixa renda, era quase óbvio esperar que outras carências típicas desse grupo social fossem também levadas em conta pelo planejador público. Sem escola e atendimento médico, a tentativa de progresso feita apenas por um lado, o da renda, pode ser prejudicada pelo descaso com educação e saúde e ameaça qualquer política que vise ao desenvolvimento regional e social.
Programas sociais limitados à complementação de rendimentos serão a médio prazo infrutíferos ou daninhos se não forem acompanhados de medidas que integrem paulatinamente os pobres ao mercado.
O exemplo do Pronaf mostra que não faz sentido implementar uma política de geração de emprego e renda sem que ela esteja subordinada a um sentido social global a dirigir e justificar a aplicação dos recursos.


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