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RENDA E RESPONSABILIDADE
Voltam-se holofotes para o problema do combate à pobreza. Discute-se
a criação de um novo fundo para esse
fim, e muitos acreditam que a melhor
forma de aplicação dos recursos seria
a implementação de programas de
renda mínima. Antes, porém, de passar à elaboração de novos projetos, é
razoável que se avaliem aqueles já em
curso. É o caso do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf,
que, segundo o governo federal, destina-se à geração de emprego e renda
no meio rural, abrangendo 2.500
municípios e 875 mil famílias.
Estudo do Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas, Ibase, sobre famílias beneficiadas com
dinheiro do Pronaf, detectou 235 mil
crianças menores de 14 anos que trabalham, mas não frequentam escola.
Os números não indicam apenas a
deficiência de um programa social,
mas revelam um traço muita vez comum a projetos antipobreza tanto no
governo como fora dele: o enfoque
parcial do problema.
Se um projeto como o Pronaf foi
pensado para melhorar as condições
econômicas de pessoas de baixa renda, era quase óbvio esperar que outras carências típicas desse grupo social fossem também levadas em conta pelo planejador público. Sem escola e atendimento médico, a tentativa
de progresso feita apenas por um lado, o da renda, pode ser prejudicada
pelo descaso com educação e saúde e
ameaça qualquer política que vise ao
desenvolvimento regional e social.
Programas sociais limitados à complementação de rendimentos serão a
médio prazo infrutíferos ou daninhos se não forem acompanhados
de medidas que integrem paulatinamente os pobres ao mercado.
O exemplo do Pronaf mostra que
não faz sentido implementar uma
política de geração de emprego e renda sem que ela esteja subordinada a
um sentido social global a dirigir e
justificar a aplicação dos recursos.
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