São Paulo, sexta-feira, 13 de setembro de 2002

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MARCELO BERABA

Controle e descontrole público

RIO DE JANEIRO - A Folha e o UOL acabam de lançar o programa Controle Público, um banco de dados disponível na internet com as declarações de bens de quase 3.000 políticos brasileiros. Concebido e organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, é o maior arquivo com informações patrimoniais de personagens públicos do país. O programa pode ajudar a inibir a corrupção. Como essa praga não deixa provas, nós nos acostumamos com os casos, muito comuns, de políticos que assumem o primeiro mandato pobres e humildes e, quatro ou oito anos depois, estão ricos. Os dados agora coletados sempre estiveram disponíveis nos tribunais eleitorais, mas o jornalista levou um ano e nove meses para juntá-los porque teve de superar a incompreensão de vários juízes que entendem que essas informações dizem respeito à vida privada dos políticos e, portanto, são reservadas. É um grave erro. A lei que obriga os políticos a entregar a declaração de bens no registro da candidatura tem como objetivo garantir as eleições contra a influência do poder econômico e coibir os atos de improbidade. Atende, portanto, aos princípios constitucionais da transparência e da publicidade.

Têm razão os ex-ministros José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. e o ex-secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch: o que aconteceu em Bangu 1, tomado pelo Comando Vermelho, não precisa de explicações muito sofisticadas.
Não importam as causas que provocaram a ação. Ela só foi possível porque os governos de Anthony Garotinho e de Benedita da Silva abriram mão das responsabilidades do Estado e permitiram a permanência de uma situação antiga de promiscuidade, negligência e improbidade.


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