Em ritmo mais lento do que o desejável, o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai chegando a definições na regulação de áreas de infra-estrutura, estratégicas para a atração de investimentos. Finalmente, o Executivo enviou ao Congresso sua proposta para as agências reguladoras.
A criação dessas entidades, por ocasião das privatizações, respondeu à necessidade de oferecer garantias tanto aos consumidores, que querem salvaguardas em relação à qualidade dos serviços públicos prestados pela iniciativa privada, como aos investidores, que desejam um quadro institucional estável. As agências serviriam também para amortecer os impactos que mudanças políticas no Executivo poderiam causar sobre essas atividades. Daí a grande apreensão de investidores quanto à manutenção ou não de mandatos não-coincidentes com os do Executivo e estabilidade para os dirigentes.
Os temores eram justificáveis. Logo no início do governo, o próprio presidente Lula provocou inquietações ao declarar que o país se encontrava "terceirizado" pelas agências reguladoras. As declarações foram lidas como um sinal de que haveria reformulações drásticas. Com o passar do tempo, porém, as posições foram se acomodando em torno de duas linhas. A mais intervencionista era defendida pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a outra, mais próxima das expectativas dos investidores, apoiada pelo Ministério da Fazenda.
No projeto encaminhado, nota-se um certo compromisso entre as duas vertentes, mas com prevalência da perspectiva do ministro Antonio Palocci. Foram fixados para os diretores das agências mandatos de quatro anos que se encerram no primeiro semestre de cada novo governo. Um ponto polêmico, que merecerá atenção no Legislativo, diz respeito às metas para as agências, cujo não-cumprimento poderá ocasionar contingenciamento de verbas.
De um modo geral, porém, venceu a idéia, correta, de que as agências devem ser instrumentos de Estado e não desse ou daquele governo que ocupa o poder. Resta saber se elas contarão com os recursos necessários para poder exercer sua missão.


Texto Anterior: Editoriais: POR UM ALENTO
Próximo Texto: Editoriais: PAÍS VIOLENTO

Índice