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FERNANDO RODRIGUES
A distorção das CPIs
BRASÍLIA - Discussões complexas e sofisticadas não são o forte do Brasil
nem o do PT. Talvez seja por essa razão que muita gente no governo demonstre indignação quando lê o relato de um fato.
Há exemplos diversos. O caso da
CPI do Banestado é um deles. Chega
a ser comovente a indigência dos argumentos para arquivá-la: vai atrapalhar a tramitação das reformas,
haverá evasão de divisas, a Polícia
Federal já está investigando.
Por sorte, o presidente da Câmara
dos Deputados, João Paulo Cunha
(PT-SP), avançou mais do que o Planalto gostaria. O simples enterro da
investigação é quase impossível.
Ainda assim, é necessário reconhecer que existe uma distorção do instituto da CPI no Brasil.
Com uma democracia jovem (começou em 1985) num país miserável,
as instâncias responsáveis por determinadas investigações não foram
aperfeiçoadas para atender às demandas da sociedade.
As CPIs no Congresso se transformaram numa espécie de garantia de
que um caso não será esquecido
-ainda que não necessariamente
investigado de maneira correta.
Alguém dúvida de que Fernando
Collor só saiu da Presidência por causa de uma CPI? Ou que vários anões
do Orçamento perderam seus mandatos porque houve uma investigação no Congresso? Da mesma forma,
ninguém foi punido na compra de
votos a favor da emenda da reeleição
porque a CPI foi abafada em troca de
ministérios para o PMDB.
Seria conveniente que houvesse
uma força de investigação federal
autônoma, que pudesse responder
com celeridade à sociedade quando
ocorressem casos desse tipo. Para
tanto, seria necessário que o governo
do PT refletisse a respeito disso e se
preocupasse em aperfeiçoar os instrumentos democráticos. Mas não parece ser essa a prioridade da administração Lula.
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