Até aqui sem força política para executar uma autêntica reforma tributária, o governo federal avança na arte de inventar artifícios cujo objetivo imediato é apenas criar impostos e aumentar a arrecadação. O novo expediente para isso seria um imposto seletivo sobre combustíveis.
Em tese, a idéia de um "imposto verde" não é absurda, pode ser até uma forma de efetivamente criar bases para uma política de defesa do meio ambiente e mesmo de racionalização do sistema de transportes.
Mas é evidente que, hoje, o governo não dispõe de políticas claras, seja na área ambiental, seja na de transportes e muito menos na tributária. Sem política, a boa tese torna-se apenas um remendo que aumentará os custos das empresas e asfixiará uma classe média que, como sempre, é o alvo mais fácil, se não o preferido, do afã coletor da Receita Federal.
Num momento de contenção de despesas, nada mais óbvio que a defesa do novo imposto pelo Ministério dos Transportes, que pretenderia obter até R$ 5 bilhões com o novo imposto. A princípio, esse novo imposto apenas substituiria outros que hoje incidem sobre combustíveis. Mas falta ao governo demonstrar que se trataria de racionalização e não de aumento da carga tributária.
O governo anda à procura de compensações para a derrota que sofreu no Congresso na questão da contribuição de inativos e para as resistências à criação do Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF), outra iniciativa altamente discutível.
Seria muito positivo que o Congresso examinasse com o devido cuidado, no contexto da reforma tributária, o princípio de que o custo social da poluição tem de ser pago por quem a causa. Aliás, o tema está na agenda internacional de políticas para o meio ambiente, mas sempre colocado ao lado da exigência de redução da poluição sem com isso criar outros custos para a economia.
A apresentação do novo imposto, fora desse contexto, apenas compromete uma idéia que poderia ser boa.



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