BRASÍLIA - São raros os momentos em que um governo consegue ser tão contraditório e errar tanto sobre o mesmo tema. Foi o caso do veto à verba orçamentária para instituições filantrópicas particulares que cuidam de portadores de deficiência.
Ao tirar R$ 8,7 milhões anuais de entidades como as Apaes, o Palácio do Planalto cometeu um desastre político e um acerto técnico. Em seguida, demonstrou covardia. O desfecho está em aberto, pois Lula prometeu editar uma medida provisória.
O erro político foi ter usado a força de um argumento econômico para lidar com um drama humano. Não tem dinheiro para gastar com deficientes. Para fazer propaganda, não falta: R$ 1,018 bilhão em 2002.
O acerto técnico está no fato de que o Congresso havia aprovado uma lei que conflitava com outra que havia criado o Fundef (o fundo do ensino fundamental). As entidades prejudicadas com o veto de Lula cuidam de pessoas de várias idades e não são exatamente instituições de ensino.
Lambança feita, a covardia petista se consubstanciou 24 horas depois. O dinheiro não sairá mais do Fundef, mas de um outro fundo que ainda está para ser criado.
A falta de coragem é nítida no desinteresse do governo em discutir a função dessas instituições privadas sem fins lucrativos que cuidam de portadores de deficiência.
Eis o que diz Eugênia Fávero, procuradora da República que atua nessa área: "É cômodo para um prefeito ter uma Apae na sua cidade. Ocorre que a tendência é a criança deficiente ficar apenas na Apae, sem a convivência com as outras crianças na escola. A Apae faz um trabalho importante, mas o ideal é que seja de apoio, e não exclusivo".
Antes de concluir, uma ressalva: nada contra as Apaes. Mas o fato concreto a respeito desse incidente é que a política de inclusão dos deficientes na sociedade nunca recebeu tanto apoio como teve agora o lobby pela lei que beneficia as Apaes.


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