Não caminha bem o processo de elaboração da nova Lei de Zoneamento de São Paulo. As regras gerais de uso e ocupação do solo estão previstas no Plano Diretor da cidade, que foi aprovado no ano passado, mas é a Lei de Zoneamento que deverá definir o que é permitido e o que não é em cada quarteirão de São Paulo. Os interesses aí envolvidos são, portanto, enormes.
A Lei de Zoneamento será baseada nos planos diretores regionais, que estão em fase final de elaboração pelas 31 subprefeituras de São Paulo. Infelizmente, as discussões que estão definindo esses projetos locais não foram bem preparadas. O resultado será -acredita-se- um amontoado de propostas disformes e sem muita consistência orgânica.
Apenas chancelar o que associações de moradores desejam não pode ser considerado um projeto urbanístico para a cidade. Como é natural, cada grupo de moradores procurará "transformar" a região em que vive num "oásis", o que não necessariamente coincide com os interesses da cidade. Um exemplo: áreas onde já existe uma boa infra-estrutura (eletricidade, rede de água e esgotos, ruas, escolas etc.) devem normalmente ser adensadas, isto é, receber mais moradores de modo a otimizar a utilização dos investimentos públicos. Mas é claro que quem já mora na região vai preferir o bairro com menos habitantes e, portanto, menos prédios, mais área verde, menos trânsito e assim por diante.
É desse tipo de conflito, considerando-se também interesses de incorporadoras, imobiliárias, comerciantes etc., que a Lei de Zoneamento tem de tratar. Não é tarefa fácil em lugar nenhum do mundo, muito menos numa cidade caótica e desigual como São Paulo.
É pena que se tenha desperdiçado a oportunidade de elaborar os planos regionais de forma ordenada e consistente. É preciso agora fazer um esforço para dar coerência aos projetos, antes de finalmente elaborar a Lei de Zoneamento.


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