Depois do fiasco que foi a liberação da propaganda de cigarros no GP Brasil de Fórmula 1, o governo, mais especificamente o Ministério da Saúde, no que parece ser uma tentativa de redimir-se, agora propõe mudanças na legislação que disciplina a publicidade do tabaco e do álcool. As alterações sugeridas caminham no sentido de limitar a propaganda, bem como o acesso de jovens a esses produtos.
Um dos pontos que se afiguram como mais controversos é a proibição de veicular comerciais de todas as bebidas alcoólicas antes das 22h. Se aprovado, o mecanismo deverá afetar bastante o mercado de anúncios de cervejas, que tem sólida presença no horário nobre da TV.
O lobby cervejeiro é forte no Congresso Nacional. Já conseguiu que a lei 9.294/96, contrariando os mais elementares princípios do bom senso e da farmacologia, não considerasse alcoólicas as bebidas com teor inferior a 13 graus Gay-Lussac. Para efeitos de publicidade, portanto, a cerveja pode hoje ser anunciada sem restrições, no limite até em programas infantis. As propostas do Ministério da Saúde visam a corrigir essa situação quase surrealista.
Em relação aos cigarros, a proposta mais polêmica proíbe a venda de derivados do tabaco em estabelecimentos que ofereçam livre trânsito a menores de 18 anos. Isso significa que a comercialização ficaria restrita a tabacarias, bares e boates.
Em que pese o caráter controvertido e até antipático de algumas das medidas propostas, elas seguem uma orientação correta em termos de saúde pública. Não se cogita de banir ou de tornar ilegal o álcool e o tabaco, mas apenas cuidar para não incentivar de forma até enganosa a população jovem a consumi-los. Embora a publicidade os associe a glamour e sucesso, eles são em termos técnicos drogas psicoativas, exatamente como a maconha ou a cocaína. O fato de cigarros e bebidas serem legais e aceitos socialmente não os torna menos perigosos. Os jovens certamente não precisam de incentivos para utilizá-los.


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