O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a chamada Lei de Moralização do Futebol e o Estatuto de Defesa do Torcedor, dispositivos que vêm sendo discutidos desde o governo anterior e que representam um passo importante na modernização do esporte brasileiro. Este é um daqueles temas que, em diversos aspectos, transcendem considerações ideológicas ou partidárias. Trata-se de criar mecanismos para enquadrar a atividade esportiva, notadamente o futebol, num regime de transparência administrativa, e reconhecer, na legislação, os direitos do torcedor como consumidor que é.
Apesar de mobilizar multidões e movimentar fortunas, o futebol brasileiro tem sido gerido à margem dos controles sociais. Como demonstraram as CPIs, que investigaram o assunto na Câmara e no Senado, não parece haver regras fora do campo: contratos informais, movimentações financeiras em paraísos fiscais, propinas, administração temerária, toda a sorte, enfim, de irregularidades é praticada impunemente.
O cerne da Lei de Moralização é tão elementar que chega a parecer patético não estar em vigor há mais tempo: tratando-se, obviamente, de atividade econômica, o futebol deve ser encarado como empresa, passando a ser regido pelas normas comerciais, que prevêem, entre outras exigências, a publicação de balanços e a responsabilização dos dirigentes em caso de danos ao patrimônio.
Quanto ao Código de Defesa do Torcedor, o espírito é semelhante: tratar o frequentador de estádios não como gado, como muitas vezes acontece, e sim como consumidor que tem direitos. É ele, afinal, a razão de ser da atividade.


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