Foi aprovada anteontem, pelos presidentes do Senado e da Câmara, a convocação extraordinária das duas Casas durante o período do recesso parlamentar. A boa notícia é que, ao contrário do que se desenhava há poucos dias, as CPIs dos Bingos e dos Correios, além do Conselho de Ética da Câmara, vão trabalhar durante o período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.
A má notícia é que a medida deverá custar caro aos cofres públicos. No Brasil, deputados e senadores, além de desfrutarem do recesso de início de ano, são brindados com 30 dias de folga em julho. Para quebrar esse confortável regime, são aquinhoados com mais dois salários.
Somente a remuneração extraordinária dos deputados custará cerca R$ 15 milhões. Se houver pagamento de gratificações aos funcionários das duas Casas, esse montante será acrescido de cerca de R$ 35 milhões. Somados os gastos do Senado, estimam-se despesas de R$ 95 milhões.
Tratando-se de temas tão relevantes para a vida pública nacional, era de esperar que os congressistas encontrassem uma alternativa menos custosa. Mas, mesmo que o fizessem, as regras estabelecidas para o recesso continuariam extravagantes. A alegação de que os parlamentares precisam de tanto tempo para estabelecer contatos com suas bases não se sustenta. Sabe-se que muitos só trabalham de terça a quinta-feira. O próprio Conselho de Ética não utilizou os dias que poderia para examinar os processos de cassação.
Nesse quadro, merece apoio a proposta de decreto legislativo encaminhada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que elimina as remunerações extraordinárias. Aprová-lo seria uma decisão moralizadora, que só melhoraria a imagem do Congresso Nacional.


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