Para acalmar os prefeitos, insatisfeitos com a suspensão de obras previstas em emendas orçamentárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou-lhes que a Caixa Econômica Federal (CEF) vai emprestar R$ 1,4 bilhão para obras de saneamento com recursos do FGTS. Entretanto o anúncio só deixará de ser promessa se a Fazenda alterar regras do Conselho Monetário Nacional que, a fim de limitar o endividamento de Estados e municípios, acabam por impedi-los de contratar empréstimos com bancos públicos.
As normas foram adotadas como parte do esforço de ajuste fiscal iniciado em 1998. Naquele ano, a CEF emprestou R$ 1,1 bilhão a prefeituras e governos estaduais para obras de saneamento. No ano passado, só concessionárias privadas conseguiram captar dinheiro.
Nesse período, a política que impõe a produção de superávits se manteve, mas a situação das cidades passou por mudanças que não podem ser ignoradas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há dois anos, induziu Estados e municípios a uma administração mais saudável de suas finanças.
Os governos estaduais e municipais que têm condições de contrair novas dívidas e honrá-las não podem ser punidos por regras que nivelam a todos como maus pagadores. É injusto e pouco racional que, no marco dos consecutivos acordos com o FMI, gastos com investimentos em serviços, capazes de trazer benefícios para a produção e para os cidadãos, sejam igualados a despesas de custeio, cuja redução depende principalmente de conter desperdícios.
O R$ 1,4 bilhão mencionado pelo presidente é muito pouco diante das necessidades do Brasil em saneamento. Os cálculos mais modestos estimam que os recursos anuais necessários para superar em dez anos o déficit nessa área equivalem a US$ 2,5 bilhões. Sempre é possível contar com investimentos privados, mas é irrealista supor que eles poderão suprir a imensa carência do país.


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