São Paulo, sábado, 17 de abril de 2004

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CARLOS HEITOR CONY

Intervenção ou ajuda

RIO DE JANEIRO - Recorrente a idéia de colocar as Forças Armadas no combate ao crime, sobretudo aqui no Rio de Janeiro. Já tivemos experiências no passado, que só deram certo no curtíssimo prazo de eventos internacionais aqui realizados.
E deram certo porque não se tratou de uma intervenção federal no Estado, mas de uma ajuda circunstancial, limitada pelo próprio acontecimento ou crise.
Na atual guerra da Rocinha, o ministro da Justiça prometeu colaboração, colaboração que foi aceita pelo governo fluminense, mas em forma de colaboração, não de intervenção. As Forças Armadas dispõem de equipamento e de tropas que faltam aos quadros policiais do Estado, e é nesse departamento que a colaboração prometida deveria concretizar-se.
No entanto, na hora de a onça beber água, o governo invoca o preceito constitucional segundo o qual as Forças Armadas não podem rebaixar-se a funções policiais, que pertencem ao Estado ou ao município. Numa palavra: só atuarão no comando absoluto e total da operação, o que contradiz o espírito da colaboração.
Mídia e autoridades declararam que há uma guerra na Rocinha, guardadas as proporções, como houve a Segunda Guerra Mundial. O Brasil colaborou com o conflito, enviando tropas e recursos que se subordinavam, logicamente, ao comando central das forças aliadas. Sem perda de prestígio e de soberania, os nossos soldados e os nossos estados-maiores foram incorporados ao 4º Exército norte-americano.
Creio que isso tenha sido colaboração, que teve o preço de vítimas e a paga da vitória final. Se o governo federal só entrar na guerra da Rocinha em forma de intervenção, negando a ajuda operacional que a situação requer, estará ferindo um princípio básico da Constituição em vigor. E corre o risco de não poder ou de não saber como lutar contra o crime organizado.


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