Começa hoje e vai até o dia 30 de setembro mais uma edição do chamado horário eleitoral gratuito. Candidatos a prefeito e a vereador em todo o país terão a oportunidade de ir ao rádio e à TV para apresentar-se aos cidadãos e pedir-lhes o voto.
O princípio que rege a existência do horário eleitoral é inatacável. Trata-se de permitir que todos os candidatos, independentemente do poder econômico de que disponham, tenham a chance de mostrar suas idéias ao eleitor. Isso já justifica as despesas que o poder público tem com o horário, que é gratuito apenas no nome, pois o governo paga, na forma de ressarcimento fiscal, às emissoras de rádio e televisão pela exibição dos programas partidários.
Também se critica o horário eleitoral por ter-se degenerado em puro marketing, isto é, por ter deixado de ser um espaço de apresentação de idéias e de propostas para converter-se numa caixa de ressonância em que o cidadão assiste a caras produções que dizem aquilo que as pesquisas apontam que o eleitor quer ouvir.
Esse é de fato um problema das democracias, sejam elas contemporâneas ou antigas. Já o filósofo Platão, no século 5º a.C., denunciava a demagogia. Essa distorção ocorre em toda parte do mundo onde há eleições livres e não se pode esperar resolvê-la a golpes de caneta, seja do Congresso Nacional, seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reconhecer que existem dificuldades provavelmente insolúveis não significa renunciar a tentar melhorar o instituto do horário eleitoral, que precisa de fato existir. Um bom começo é acabar com a exigência de que os programas sejam exibidos por todas as emissoras no mesmo horário, privando o espectador de seu direito de escolha. Subjaz aí a idéia absurda de que o eleitor tem capacidade para escolher os legisladores e os governantes do país, mas não para decidir se quer ou não assistir ao horário eleitoral. É mais um caso grotesco de tutela indevida.


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