Vai no bom caminho a proposta do Ministério da Educação (MEC) de tornar obrigatório o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Esse teste, realizado após a conclusão do antigo 2º grau, é hoje optativo. Algumas faculdades utilizam-no como parte do processo seletivo, mas fica a cargo de cada instituição definir se o faz e o peso que dará à prova.
A idéia por trás da obrigatoriedade é dar os primeiros passos para a extinção do vestibular, uma excrescência pedagógica a ser eliminada. É evidente, porém, que a tarefa nada tem de simples. Existe um sem-número de dificuldades teóricas e práticas à medida, mas é esse o caminho a trilhar. Basta observar que a esmagadora maioria dos países civilizados conta com algum tipo de exame final do ensino médio que é usado, ao menos parcialmente, para definir se o aluno vai ou não para a universidade e, em caso afirmativo, para qual. Na França, o teste leva o nome de "baccalauréat"; na Itália, é conhecido como "maturità"; na Alemanha, "Abitur"; e, na Suécia, "avgangsbetyg".
Em princípio, não há nenhuma razão para o Brasil ser uma exceção mundial, em que cada instituição de ensino superior tem de elaborar uma prova diferente para selecionar seus estudantes. O mais grave efeito colateral dessa situação é que os principais vestibulares do país acabam se tornando o ponto de referência para os "curricula" do segundo grau. Em São Paulo, por exemplo, as escolas do ciclo médio ensinam aquilo que está no programa da Fuvest, que faz a seleção da USP.
Essa situação é bastante indesejável. Afinal, a prova da Fuvest não foi concebida para converter-se em diretrizes curriculares, mas apenas para definir -e ainda assim apenas em princípio- quais são os melhores alunos. A obrigatoriedade e a universalização do Enem teriam pelo menos a vantagem de deixar a cargo do poder público -e não de dezenas de fundações e escolas espalhadas pelo país- a definição do programa do ensino médio. Outro benefício para os alunos é que não teriam de se submeter à maratona de provas das instituições em que pleiteiam uma vaga.
A transição do atual regime para o projetado, contudo, nada tem de trivial. O Enem ainda se ressente de problemas como a falta de estabilidade, ou seja, de exames com igual grau de dificuldade todos os anos. Parece também difícil que todos os alunos do país que concluem o ciclo médio façam provas de redação e as tenham corrigidas segundo critérios relativamente uniformes. E haveria obstáculos para que universidades selecionassem, segundo suas próprias especificidades e as da carreira escolhida, estudantes a partir de um exame aplicado nacionalmente.
Todos esses problemas, porém, podem ser contornados. Tudo indica que a idéia de tornar o Enem um exame de conclusão do ensino médio merece ser levada adiante.


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