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TENDÊNCIAS/DEBATES
O Brasil pode crescer?
ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO
A fragilidade fiscal é apontada,
pela maioria dos economistas, como uma das principais causas das altas
taxas de juros no Brasil. O receio de os
gastos públicos excederem as receitas
gera um clima de incerteza a respeito da
capacidade futura do governo de pagar
seus compromissos. Esse medo, aliado
à já elevada dívida pública, cria pressões
que dificultam, ou mesmo impedem, a
almejada redução nas taxas de juros.
Essa redução é indispensável para que
o Brasil possa crescer. Com taxas de juros menores haverá mais investimentos. Com mais investimentos, haverá
criação de mais empregos, melhores salários e mais geração de renda. Com
mais renda, aumentam as receitas públicas sem que haja aumento de impostos e, assim, o governo pode aplicar
mais em seus programas sociais.
Dessa forma, fica clara a importância
da responsabilidade e da disciplina fiscais para que o Brasil possa crescer.
Só que essa não é uma tarefa fácil. São
constantes as demandas e pressões por
mais gastos, especialmente na área social (saúde, educação, segurança, habitação popular etc.). E são demandas justas, dada a gravidade dos problemas sociais no Brasil.
Mas o fato é que o setor público já
aplica na área social a maior parte de
seus recursos disponíveis. Mais do que
isso, o setor público já arrecada bastante. Nossa carga tributária é bastante elevada. Apesar disso, as demandas por
gastos sociais não param de crescer.
Será que o problema é apenas de falta
de verbas, ou será que os recursos não
são aplicados da forma mais eficiente?
Há muito o que fazer para aumentar a
eficiência dos gastos públicos. Isso porque a ação social no Brasil ainda padece
de um viés estatizante, burocratizante e,
muitas vezes, centralizador. Muitos ainda acreditam que tudo tem que ser feito
pelo governo, contratando mais funcionários, criando mais órgãos. Com isso
se despreza a participação da sociedade
civil, das comunidades, das ONGs, do
trabalho voluntário, do terceiro setor,
enfim, de todas as formas de participação popular na execução de programas
sociais.
Nossa carga tributária é bastante elevada. Apesar disso, as demandas por gastos sociais não param de crescer
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A triste consequência dessa visão estatizante e centralizadora da ação social é
que se gasta muito na burocracia, desviando recursos dos objetivos desejados. Ao mesmo tempo, não se aproveitam todos os recursos humanos, materiais e financeiros oferecidos pela comunidade. Este é, obviamente, um
grande foco de ineficiência da ação social no Brasil que urge ser corrigido.
Valorizando e abrindo espaço para
uma maior participação das comunidades, será possível gastar menos recursos
orçamentários, com melhores resultados sociais. Assim, as pressões por mais
verbas públicas serão reduzidas e a tarefa de equilibrar os orçamentos, de ter
disciplina e responsabilidade fiscal se
tornará menos difícil. Será removido
um obstáculo à queda das taxas de juros
e ao crescimento do Brasil.
Poderemos, desse modo, caminhar na
construção do país que desejamos para
nós, para nossos filhos e netos. Um país
que se desenvolva com mais justiça social e mais oportunidades de trabalho
para todos.
Enfatizei o aspecto financeiro, pois esse é o objetivo deste artigo. Mas não
posso deixar de lembrar que ações sociais descentralizadas e com a participação das comunidades têm, certamente,
muito mais probabilidade de beneficiar,
de forma mais humana, aqueles que
realmente mais precisam.
André Franco Montoro Filho, 58, economista,
doutor pela Universidade Yale (EUA), é professor
titular da Faculdade de Economia e Administração da USP e secretário licenciado de Economia
e Planejamento do Estado de São Paulo.
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