É importante e merece apoio a decisão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) de incluir em seu substitutivo da Lei de Biossegurança a liberação de pesquisas com clonagem humana terapêutica. O tema é polêmico e deverá mobilizar a oposição de setores religiosos.
Diferentemente da clonagem reprodutiva, que visa a produzir uma cópia genética de um indivíduo, a clonagem terapêutica humana tem o intuito de obter células com características especiais promissoras para a medicina. O blastocisto gerado nem chega a ser implantado num útero.
Células-tronco podem converter-se em praticamente qualquer tipo de tecido, de ossos a nervos. Acredita-se que possam trazer a chave para a cura de doenças degenerativas como mal de Parkinson e até alguns cânceres. Numa outra etapa, poderão permitir a "fabricação" de órgãos como peças de reposição. Se o embrião que cede as células é uma cópia genética do paciente, elimina-se até mesmo o problema da rejeição.
A pesquisa com clonagem terapêutica é promissora demais para ser ignorada. A objeção que se faz contra ela é que acarreta a destruição de embriões humanos. Para éticas não religiosas, não há instantes biológicos privilegiados que marquem o início da vida. Em termos práticos, ela começa quando a lei diz que começa, isto é, no nascimento. De todo modo, as clínicas de fertilidade já produzem milhares de embriões excedentes que jamais serão utilizados. Entre mantê-los congelados, inutilizá-los ou empregá-los em pesquisas que poderão salvar vidas, a escolha não parece difícil.
Hoje, a pesquisa com clonagem terapêutica está proibida no Brasil, por força da Lei de Biossegurança vigente, datada de 1995, que veda a "a produção, armazenamento ou manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível". Já é hora de revê-la e, ao mesmo tempo, assegurar a criação de mecanismos de controle para coibir abusos, especialmente para aqueles que perseguem a idéia de gerar um ser humano por clonagem.


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