Foi o estadista britânico Winston Churchill quem afirmou que a democracia era "a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos".
Com efeito, entre os problemas da democracia conta-se sua vulnerabilidade a teses populistas. E períodos eleitorais, como o atual, são aqueles em que essas idéias mais prosperam. É o que se dá, por exemplo, com o problema da segurança. Para tentar abocanhar votos nesse filão, vários candidatos sugerem mudanças na legislação. O arco de propostas é amplo. Pode incluir pena de morte, prisão perpétua, redução da maioridade penal e aumento das penas.
O impacto da segurança sobre o eleitor é poderoso, mesmo fora do Brasil. O problema nem precisa ser muito grave, basta que a percepção o seja. Na França, por exemplo, o índice de homicídios por 100 mil habitantes por ano é de 2,4. Aqui, é quase dez vezes maior: 23,5. Mesmo assim, a preocupação dos franceses com o tema é um fator que ajudou a reeleger o presidente Jacques Chirac e dar-lhe maioria no Parlamento.
Dando seguimento às promessas de campanha, o novo governo francês acaba de propor a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos, em atitude duramente criticada pelas entidade de defesa dos direitos civis.
O problema com a maioria dessas propostas populistas é que elas simplesmente não funcionam. Podem até satisfazer a sede do eleitor por vingança, mas não têm impacto considerável sobre a criminalidade. A reintrodução da pena de morte em vários Estados dos EUA nos anos 70 não baixou as estatísticas. De modo análogo, a abolição da pena capital na França em 1981 não resultou numa explosão de crimes.
A lógica de talião só pode levar a situações como a do Irã, que acaba de condenar um estuprador a pena singular: ser enfiado num saco e atirado de um penhasco; na hipótese de sobreviver, será enforcado. Será esse o Direito a que almejamos?


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