O tema é menor, mas não os princípios que existem por trás dele. A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe comercialização, reprodução e importação em todo o Estado de cães das raças pitbull, rottweiler e mastim napolitano, tidas como especialmente agressivas. Para entrar em vigor, o texto precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin.
A proposta dos deputados estaduais parece excessiva. É verdade que, no caso dos cães, a raça surge como fator determinante para sua aparência e também para seus comportamentos. Ainda assim, como os humanos, cachorros têm a sua individualidade. Dois cães da mesma raça, da mesma ninhada até, podem apresentar personalidades distintas.
Como os humanos, as características de um cachorro são o produto da interação entre o potencial genético do animal e o meio em que ele vive. Embora pitbulls tendam a ser agressivos, não há lei natural que impeça a existência de um pitbull dócil ou de um lulu-da-pomerânia agressivo. O caráter de cada animal depende também da educação que recebe.
A Assembléia Legislativa paulista, ao optar por solução radical e terminativa, trilha o caminho da intolerância. Ninguém discorda de que a prioridade é proteger a vida e a integridade de seres humanos, mas a melhor forma de fazê-lo não é condenando essas três raças ao desaparecimento.
O melhor caminho para evitar ataques caninos é responsabilizar os donos pelos atos de seus animais, para o que já existem os instrumentos jurídicos. Cabe fazer cumpri-los.


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