O CONGRESSO Nacional aprovou novas regras para a elaboração dos balanços corporativos. A lei 11.638, de dezembro, promove a convergência das regras contábeis das empresas brasileiras para o padrão internacional. A mudança justifica-se plenamente, num mundo em que a demanda por informação financeira compartilhável é crescente.
Empresas brasileiras de capital aberto deverão publicar seus balanços anuais de 2008 já adaptados às novas diretrizes. As companhias de capital fechado, mas de grande porte, serão obrigadas a seguir os princípios das sociedades anônimas.
A metodologia vai modificar o modo de as empresas registrarem seus bens e transações. Sai de cena a prática usual, de anotar o valor desembolsado por exemplo com a compra de uma máquina. Passa a vigorar o registro a preço de mercado. Se a máquina foi adquirida por R$ 10 mil, mas, na data da apuração do balanço, vale R$ 5 mil, é por este valor que deverá ser registrada. A fim de dar credibilidade às contas corporativas nesse sistema, vai aumentar a importância das auditorias independentes.
Quando estiver disseminada, a inovação terá vários efeitos potenciais benéficos. Credores poderão avaliar melhor o risco de crédito de companhias candidatas a empréstimos; a apuração do lucro ou do prejuízo ao final do ano também será mais confiável, inclusive para fins de tributação. A comparação entre companhias brasileiras e outras instaladas no exterior ficará facilitada.
A mudança contábil é parte da chamada agenda de reformas microeconômicas -destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a diminuir a distância que separa as empresas locais das de outros países em termos de competitividade. É importante, agora, que a complexa normatização infralegal seja bem calibrada para que as promessas da nova contabilidade se tornem realidade.


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