|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REFORMA MACULADA
O projeto que cria as subprefeituras na cidade de São Paulo
peca por pelo menos um defeito grave. Cria uma série de "Executivos" regionais com considerável autonomia
orçamentária e administrativa. Mas
os controles para o exercício do novo
poder local são frouxos, seja do ponto de vista burocrático -ao abrir um
grande leque para cargos a serem
preenchidos não por concurso público, mas por indicação política-,
seja do ponto de vista institucional.
Em nome de um princípio bom para administrar uma cidade do porte
de São Paulo (a descentralização),
pode estar sendo criada uma forte estrutura para o fisiologismo e a corrupção. E o prelúdio para esse tipo de
articulação pouco saudável entre prefeitura e Câmara Municipal surgiu
no próprio ato que aprovou o projeto
das subprefeituras. Cargos na administração pública foram oferecidos a
vereadores; outros tantos, a serem
preenchidos por indicação política,
foram criados na última hora. Assim
o projeto foi aprovado.
A criação das subprefeituras estava
prevista na Lei Orgânica do Município. Ocorre que essa modificação deveria seguir de passo com o advento
dos conselhos de representantes locais -formado por pessoas eleitas
na circunscrição territorial das subprefeituras e que funcionaria como
um poder contrastante e fiscalizador
das ações do subprefeito. Por conveniências políticas, a prefeitura decidiu votar o projeto das subprefeituras
independentemente do que cria os
conselhos de representantes. Agora,
não há nenhuma garantia de que os
conselhos locais serão, um dia, criados em São Paulo.
Tudo somado, vai ser muito difícil
evitar o uso e o abuso político das
subprefeituras da forma como elas
estão sendo criadas. Essa é a mácula
de um projeto de reforma administrativa que deveria se pautar apenas
pela melhoria do gerenciamento urbano de uma metrópole de 10 milhões de habitantes.
Texto Anterior: Editoriais: PENTADEVEDOR Próximo Texto: Editoriais: A IGNOMÍNIA DAS FARC Índice
|