São Paulo, sábado, 20 de julho de 2002

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REFORMA MACULADA

O projeto que cria as subprefeituras na cidade de São Paulo peca por pelo menos um defeito grave. Cria uma série de "Executivos" regionais com considerável autonomia orçamentária e administrativa. Mas os controles para o exercício do novo poder local são frouxos, seja do ponto de vista burocrático -ao abrir um grande leque para cargos a serem preenchidos não por concurso público, mas por indicação política-, seja do ponto de vista institucional.
Em nome de um princípio bom para administrar uma cidade do porte de São Paulo (a descentralização), pode estar sendo criada uma forte estrutura para o fisiologismo e a corrupção. E o prelúdio para esse tipo de articulação pouco saudável entre prefeitura e Câmara Municipal surgiu no próprio ato que aprovou o projeto das subprefeituras. Cargos na administração pública foram oferecidos a vereadores; outros tantos, a serem preenchidos por indicação política, foram criados na última hora. Assim o projeto foi aprovado.
A criação das subprefeituras estava prevista na Lei Orgânica do Município. Ocorre que essa modificação deveria seguir de passo com o advento dos conselhos de representantes locais -formado por pessoas eleitas na circunscrição territorial das subprefeituras e que funcionaria como um poder contrastante e fiscalizador das ações do subprefeito. Por conveniências políticas, a prefeitura decidiu votar o projeto das subprefeituras independentemente do que cria os conselhos de representantes. Agora, não há nenhuma garantia de que os conselhos locais serão, um dia, criados em São Paulo.
Tudo somado, vai ser muito difícil evitar o uso e o abuso político das subprefeituras da forma como elas estão sendo criadas. Essa é a mácula de um projeto de reforma administrativa que deveria se pautar apenas pela melhoria do gerenciamento urbano de uma metrópole de 10 milhões de habitantes.


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