O crescimento do número de armas encontradas com menores de idade no Distrito Federal indica que ainda há muito a avançar no controle do porte e venda de armas de fogo no país. Pelo menos 40% das armas apreendidas este ano no DF estavam em poder de crianças e adolescentes, que, em sua maioria, se envolveram em crimes graves, como roubos e assaltos seguidos de mortes.
Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, o flagrante de menores armados vem se tornando comum. A novidade, porém, estaria no fato de crianças estarem levando revólveres para escolas.
Apenas na semana passada, foram registrados dois casos de menores armados em estabelecimentos de ensino. No mais grave deles, um garoto de 13 anos atirou no diretor de seu colégio, que decidira transferi-lo para outra escola por indisciplina.
O revólver, segundo o menino contou, teria sido comprado por R$ 300, em uma feira que comercializa mercadorias roubadas.
O caso é emblemático de uma situação que obviamente não se restringe a Brasília. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 8% dos paulistanos declaram ter armas de fogo. Boa parte delas é roubada e, uma vez revendida, alimenta o comércio de armas ilegais e a criminalidade, além de ampliar a possibilidade de contato de adolescentes com armas.
Por outro lado, lamentavelmente, o maior rigor da lei do porte ilegal de armas tem tido, ao que parece, um efeito perverso. A punição de infratores maiores de 18 anos com prisão, sem liberdade mediante fiança, tem levado muitos deles a estimular a participação de menores em crimes.
Muitas vezes, a arma fica com o adolescente, geralmente ainda mais sujeito à inconstância e à inconsequência. Ao mesmo tempo, ele tem maiores chances de ser liberado, por estar protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não se trata certamente de condenar o estatuto ou a lei contra o porte ilegal de armas. E sim de criticar a falta de fiscalização eficaz, o que dificulta o cumprimento da lei.



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