NÃO

O "mal menor"

RICARDO SEITENFUS

Todos devem se sentir derrotados quando uma conferência diplomática, cujas decisões só podem ser tomadas por consenso, como é o caso na OMC, não consegue concluir a redação de um texto básico após quatro anos de negociações.
O fracasso de Cancún provocou, porém, a euforia dos "antimundialistas", suposta sociedade civil internacional que deve ser percebida com cautela. Embora desprovidos de mandato e detentores de conceitos peculiares do interesse público, os movimentos que se opõem à globalização têm grande influência nas negociações internacionais.
Em Cancún, seu objetivo foi inviabilizar qualquer resultado da conferência. Barulhentos manifestantes opõem-se aos fundamentos do comércio internacional e propugnam um retorno ao hipotético paraíso perdido que somente a autarquia proporciona. Seriam eles bons conselheiros ou proveitosa companhia para os países em desenvolvimento?
Mais significativa, no entanto, foi a reação das organizações agrícolas européias e norte-americanas. A satisfação mesclou-se ao alívio, pois nenhuma concessão foi feita relativamente aos absurdos privilégios que protegem suas atividades. Como explicar, por exemplo, que a Holanda exporte, em valores, mais do que o dobro das exportações agrícolas brasileiras e quase o triplo das argentinas? Esses dados referem-se às exportações agrícolas mundiais de 2000, conforme publicações oficiais da OMC.
Quanto ao Brasil, a posição do governo está à altura da imensa complexidade das dificuldades que se apresentam. O ministro Celso Amorim rejeita, com razão, qualquer responsabilidade individual a respeito da ausência de resultado da conferência e, sobretudo, enfatiza que a posição brasileira não se sustenta em bases ideológicas, mas na defesa de interesses concretos.
Tal atitude é fundamental para que não haja a tentação de reeditar as crises que sacudiram a Unesco e a OIT nos anos 1970, quando o G77 tentou utilizar a tribuna das organizações internacionais para contestar o sistema internacional vigente e propor uma "ordem econômica internacional". Daí decorreu a paralisia das duas organizações, o que pôs em xeque o multilateralismo.
Por conseguinte, as atuais tentativas de "diabolização" da OMC, sustentadas por algumas vozes do hemisfério Sul e certas ONGs em Seattle e Cancún, prestam um enorme desserviço aos nossos interesses.
Certamente inúmeras disfunções da OMC devem ser criticadas. Contudo enfraquecê-la como instituição seria retornar ao estado de natureza hobbesiano. Como defender os interesses dos países marginais e emergentes do sistema internacional: a selvageria provocada pela ausência de regras ou a presença, ainda que insuficiente, de um "guarda florestal"?
Não devemos confundir a luta para mudar as regras do jogo do comércio internacional, legitimamente preconizada, com sua simples supressão.
O Brasil participou ativamente na formação do G21, do qual nosso chanceler foi porta-voz. Pela primeira vez na história do GATT/OMC, um grupo de países do Sul coordena posições negociadoras, uma profunda inovação, que deve ser bem avaliada: "primo", não se trata do conjunto dos países do Sul, caso em que o grupo chamar-se-ia G120; "duo", há interesses setoriais diferenciados que tenderão a dividi-lo.
Enfim, existem 49 "países menos avançados" (PMAs) para os quais a abertura dos mercados consumidores europeu e norte-americano não traz nenhum resultado prático, pois dispõem de escassa pauta de exportações, para a qual já auferem vantagens tarifárias, e, em razão da permanente crise alimentar que os aflige, beneficiam-se de doações a fundo perdido. Portanto um novo ordenamento do comércio internacional agrícola não pode ser de cunho liberal, o que provocaria uma catástrofe humanitária de grandes proporções.
Por tudo isso, a interrupção do jogo em Cancún foi o mal menor, jamais o bem. Claro está que o Brasil, ao assumir, enfim, sua vocação de líder, opôs-se com coragem e competência a um acordo efetivamente inaceitável. No entanto essa constatação não deve suscitar um sentimento de euforia nacionalista. A intolerância dos países desenvolvidos deve ser percebida com tristeza e apreensão, pois o retrocesso do multilateralismo contraria, de fato, os nossos verdadeiros interesses nacionais.