A Justiça começou a conceder liminares a estudantes lesados pela adoção do sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Um deles obteve o 110º lugar entre os candidatos a uma das 304 vagas do curso de direito, mas não estava incluído na cota de 50% para alunos da rede pública nem na de 40% para negros ou pardos. Ficou sem vaga. Um juiz determinou que ele seja aceito na universidade.
A decisão expõe o ponto fraco do modelo: a discriminação. Como as vagas nas universidades públicas são finitas, as vantagens concedidas a uma categoria social implicam prejuízos para todas as demais. O mecanismo contradiz o princípio do mérito, que deveria nortear a distribuição das vagas: se a seleção se baseia na escolha dos melhores, as cotas distorcem o fundamento do sistema. O artifício encerra ainda um dilema ético: se indivíduos carentes ou discriminados devem ser de algum modo protegidos, isso não é desculpa para criar novas formas de discriminação. Qual é culpa do estudante que, a despeito de suas qualificações para entrar na faculdade, dela foi excluído?
Ninguém duvida que a intenção de combater os efeitos do racismo é louvável. Mas enganam-se os que crêem que a manipulação do sistema educacional é suficiente para corrigir desigualdades sociais arraigadas. A estratégia de incluir pobres e negros nas universidades à força não vai eliminar as deficiências culturais que tais alunos acumularam em suas vidas. O resultado provável será o aumento da evasão nas universidades.
Cabe registrar a ponderação do novo ministro da Educação, Cristovam Buarque, que, embora favorável às cotas para negros, reconhece que a medida "não é adequada do ponto de vista social". O enfrentamento da questão do racismo exige políticas estruturais, e não efeitos pirotécnicos: cabe ao Estado melhorar o ensino público, proporcionando, assim, uma formação mais sólida aos alunos carentes, e elevar o número de vagas oferecidas pelas universidades.


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