As licenças ambientais para obras que envolvam exploração de recursos naturais ou riscos de poluição têm sido motivo de intensa controvérsia entre órgãos governamentais e empresários interessados em investir. O licenciamento ambiental é freqüentemente considerado por lideranças empresariais como um sério entrave à realização de projetos. Obviamente, é imprescindível que o poder público se certifique dos impactos ambientais que possam ser gerados pelos diversos empreendimentos, mas essa missão não deve se traduzir em paralisia e obstrução ao desenvolvimento econômico.
Empresários têm detectado morosidade na avaliação e, conseqüentemente, na aprovação dos projetos por parte dos órgãos competentes. A responsabilidade pela lentidão recairia principalmente sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e, em última instância, sobre o Ministério do Meio Ambiente.
No entanto a tônica do debate entre empresários, de um lado, e Ministério e Ibama, de outro, parece estar mudando. A troca de acusações começa a dar lugar a tentativas mais fecundas de resolver os problemas. Ao que tudo indica, a busca de entendimento vem dando o tom das reuniões entre representantes do governo e da classe empresarial.
As parcerias que vêm reunindo órgãos governamentais e entidades empresariais, como a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base e a Confederação Nacional da Indústria, são indícios de um ambiente mais construtivo. Através dessas ações, pretende-se, por exemplo, fazer do licenciamento uma etapa regular do planejamento de obras e gerar recursos para capacitar técnicos da área ambiental. Em ambos os casos, o que se visa é acelerar os processos de concessão de licenças e melhorar a qualidade dos projetos. Não é muito, mas é um começo.
Em um governo que tem se caracterizado pela inépcia administrativa, iniciativas raras como essas são elogiáveis e deveriam servir de exemplo.


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