BRASÍLIA - Equacionar a Previdência pública no Brasil depende da criação de um sistema justo e viável para futuros servidores. Não é um problema pequeno.
Há no Brasil 456,6 mil funcionários públicos do Poder Executivo na ativa (exceto militares, integrantes do Banco Central, Ministério Público da União, empresas estatais e sociedades mistas). Desses, 51.903 entraram durante os oitos anos de FHC. Se o país tivesse um bom modelo para novos servidores desde o início da era tucana, o pepino hoje seria menor.
Mesmo com sua timidez e ineficácia política, FHC iniciou uma reforma razoável para os futuros servidores. A emenda constitucional número 20, de 1998, tornou possível fixar as regras de fundos de pensão complementar para os novos funcionários da União, Estados e municípios por meio de lei complementar. O PT quer retirar esse item da Constituição.
Esse foi o erro trágico petista.
O governo de Lula criou uma auto-armadilha ao enterrar a saída menos complexa. Era mais fácil resolver a Previdência para os novos servidores com uma lei complementar -o hoje defunto PL9.
Ocorre que o PL9 havia se transformado em uma das principais bandeiras dos sindicatos. Previa apenas fundos com contribuição definida. Os servidores -e os petistas à moda antiga- só aceitam o sistema de benefício definido (que no final dá a aposentadoria integral).
Querendo fazer um truque (fingir que o PL9 era desnecessário e tirar uma bandeira dos radicais), o PT conseguiu uma encrenca (o assunto ressuscitou com mais força).
No PL9, já em fase final de votação, o benefício definido estava morto. Agora, com a inclusão do tema na Constituição, voltou tudo à superfície. Os juízes ameaçam com greve. Todas as corporações querem fundos de pensão que garantam a aposentadoria integral para seus futuros servidores. Será uma parada duríssima e um teste de fogo para o PT.


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