O Banco Central (BC) anunciou ontem que fixará os juros básicos da economia visando a que a inflação ao consumidor atinja 8,5% em 2003 e 5,5% em 2004. Em relação aos objetivos formais prévios, isso representou uma flexibilização expressiva, que já era esperada.
A meta oficial para a inflação -definida pelo governo, e não pelo BC- continua fixada em 4% para 2003 e 3,75% para 2004, admitindo-se divergência de até 2,5 pontos percentuais. Logo, a inflação máxima aceita pelo governo para 2003 é de 6,5%. Assim, ontem o BC abriu mão, formalmente, da pretensão de cumprir a meta deste ano. Para 2004 o governo admite inflação de até 6,25%. Limitá-la a 5,5% significará cumprir a meta oficial com pequena folga.
A meta de inflação foi descumprida em 2001 e em 2002; agora o BC indica que não pretende cumpri-la em 2003. A renúncia a essa pretensão é compreensível: como o IPCA (índice que serve de parâmetro para a política monetária) subiu 12,5% em 2002, a nova trajetória almejada pelo BC já representaria forte desaceleração.
O novo objetivo pode até ser considerado relativamente ambicioso, pois a atual projeção média do mercado é de que o IPCA suba 11% em 2003. Nesse quadro, insistir em limitar a inflação do ano a 6,5% efetivamente exigiria manter juros extremamente altos e impor grande sacrifício à atividade econômica.
O descumprimento da meta de inflação é indesejável. É verdade que mesmo em países com maior tradição de estabilidade o descumprimento dessas metas acontece com frequência. Mas no caso do Brasil as discrepâncias entre a meta e a inflação têm sido grandes.
Isso é indicativo de que seria necessário adaptar o sistema de metas a especificidades da economia brasileira, como a fragilidade estrutural das contas externas e o fato de que uma parcela relevante dos preços (especialmente dos serviços de infra-estrutura) tem elevado grau de indexação à inflação passada. O BC deu um passo nessa direção ontem, mas se tratou de um remendo, com maior dose de realismo, e não de uma redefinição mais estruturada.


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