RIO DE JANEIRO - A empresa norte-americana Bechtel está processando a Bolívia no tribunal de arbitragem do Banco Mundial. Reclama indenização de US$ 25 milhões pelo cancelamento, em 2000, da concessão do serviço de água em Cochabamba, depois de protestos contra um aumento de tarifas que provocaram nove mortes e levaram o governo a decretar estado de sítio.
O governo boliviano argumenta que a empresa não havia investido mais do que US$ 500 mil. Há uma campanha internacional para pressionar a Bechtel a desistir da ação.
Processos como esse têm tudo a ver com a intensificação, neste ano, das negociações para a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O governo brasileiro decidiu que vai entregar no prazo previsto suas propostas de abertura comercial nas áreas de produtos industriais e agrícolas, mas atrasará a definição do que pode oferecer nas regras de investimentos e compras governamentais.
No Brasil, a discussão sobre comércio internacional costuma se concentrar nas barreiras protecionistas e nos subsídios dos países ricos à agricultura. Mas a questão dos investimentos é mais sensível porque, no longo prazo, garantias excepcionais aos investidores estrangeiros podem impedir que o país leve adiante qualquer política de desenvolvimento industrial.
O maior temor é de que, na Alca, as regras sobre investimentos sejam uma cópia do mal-afamado capítulo 11 do Nafta, o tratado de livre comércio entre Estados Unidos, Canadá e México. Ao transferir para tribunais externos as disputas entre investidores e governos, ele dificulta a proteção a produtores locais e praticamente impede a aplicação das leis nacionais, até no campo ambiental. Mesmo as formas de indenização a um proprietário estrangeiro, em um caso de expropriação, são diferentes das estabelecidas nacionalmente.
Não se trata de negar direitos a investidores, que precisam de regras claras para aplicar e produzir riqueza, mas de buscar um maior equilíbrio entre os interesses deles e os interesses da sociedade.


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