Levantamento realizado pela Folha mostrou que pelo menos 471 municípios de 25 Estados deixaram de receber recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar por não terem prestado contas das parcelas repassadas pela União no ano passado. A quase totalidade dessas cidades é pobre. São municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média dos seus Estados.
É um completo contra-senso que justamente as localidades cujas populações mais necessitam de verbas sociais deixem de recebê-las por falta de prestação de contas. No caso da merenda escolar, são as crianças carentes as principais vítimas. E muitas delas dependem da refeição servida nas escolas para manter uma alimentação regular e saudável.
É indiscutível que a União precisa cobrar dos municípios aos quais destina recursos algum tipo de prestação de contas. Não há como desenvolver programas sociais sem controlar a destinação do gasto. O Brasil possui conhecido histórico de desvios por autoridades locais de verbas federais destinadas à área social.
A coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar atribui as falhas na prestação de contas a dificuldades para preencher formulários e fornecer as informações requeridas. Até mesmo o "esquecimento" seria uma causa.
Sejam quais forem os empecilhos e as desculpas, nada justifica que a burocracia, a improbidade ou a ineficácia do poder público impeçam os recursos de chegar a seu destino. Que se criem mecanismos mais simples para facilitar a prestação de contas e que se investiguem os casos suspeitos de irregularidades. O que não é possível é o preço ser pago por alunos pobres da rede pública que deixam de receber suas merendas.


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