Uma miríade de informações desencontradas e contraditórias entre si têm emanado do grupo de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até certo ponto, é um comportamento esperado em todo governo que se inicia. O fenômeno agora se abate sobre a questão tributária. Um dos problemas a ser examinados é a necessidade de mudar já ou não o regime dos tributos.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que chegou a descartar uma nova correção dos limites de incidência das alíquotas do Imposto de Renda (o que redundaria em menos arrecadação), agora se diz disposto a debater o assunto. O mesmo Palocci, aliás, foi, ao que consta, instado pelo Palácio do Planalto a marcar para fevereiro uma reunião com os governadores de Estado para a discussão da reforma tributária.
A sensação de que o tema -tratado como prioridade por Lula durante toda a campanha eleitoral- caminhava para um segundo plano despertou temores sobre a real disposição de Lula de manter a promessa.
O primeiro ensaio de comportamento governista do PT ocorreu antes da posse de Lula, na discussão da MP que transformava o PIS-Pasep num tributo progressivo, no final de novembro e início de dezembro do ano passado. Na ocasião os petistas se mostraram dispostos até a enterrar a mudança desde que, em troca, o Congresso mantivesse inalteradas as alíquotas de outros tributos previstas para diminuir a partir de 2003.
No governo, o PT tende a adotar comportamento similar ao que norteou a gestão anterior na questão tributária. Diante da incerteza que uma reforma provocaria na distribuição e no montante da arrecadação, num contexto de crescimento baixo e de ajuste fiscal, o Executivo federal tende a adotar um comportamento conservador. A reforma só será feita -e ela precisa ser feita para que as empresas brasileiras sejam mais competitivas e para que haja mais justiça tributária- com pressão da opinião pública sobre o governo.


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