São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2003 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Quem vai mandar na internet?
JOAQUIM FALCÃO
Primeiro, porque o Brasil está repensando o seu sistema de governabilidade de internet. Repensando a idéia e a função de um comitê gestor. Sou dos que acreditam que a legalidade do atual sistema é, no mínimo, precária. Falta embasamento constitucional adequado, como o têm, por exemplo, os Estados Unidos. Mesmo assim, o governo atual estabelece o exíguo prazo de até 25 de maio de 2003 para que novas propostas de estruturação da área de internet sejam apresentadas e para definir quem vai mandar na internet no Brasil. Mas como fazê-lo, sem antes termos os dados necessários sobre esses anos todos? Sem termos o histórico, que apenas alguns poucos têm? Como pode o médico receitar sem ter um diagnóstico com base em fatos? Como solicitar à sociedade que participe construtiva e realisticamente se informações cruciais não estão disponíveis? Um dossiê completo deveria ter sido antes distribuído ao público. A ironia de tudo é que a internet, em princípio, veio para ampliar a comunicação entre pessoas e instituições e facilitar o acesso à informações. O que infelizmente ainda falta nesse caso. O segundo motivo por que esses dados são necessários é para que, daqui para a frente, transparência e pública prestação de contas sejam rotina no novo sistema da internet, qualquer que venha a ser ele. O Brasil está inserido no sistema mundial de registros da Icann, uma entidade privada, mas, no fundo, subordinada legalmente aos interesses do Departamento de Comércio do governo dos Estados Unidos. Se, por absurdo, no futuro o governo americano resolver retirar o domínio .br do atual sistema do Icann, teremos imensos problemas. Estaremos excluídos do mundo. Aliás, não é mais absurdo pensar nessa hipótese. Recentemente algumas vozes norte-americanas sugeriram tirar o .ir do sistema. Ainda bem que prevaleceu o bom senso. A defesa dos interesses nacionais nesse sistema global da internet vai exigir do governo, da sociedade, dos cientistas brasileiros grande união e convergência de interesses. Não se trata mais, como no passado, de tarefa exclusiva de indivíduos ou de cientistas. A própria Icann está atualmente refazendo seu modelo. O Congresso Nacional, a sociedade civil, os empresários, os usuários não podem ficar isolados desse processo. Um transparente e permanente fluxo de informações mínimas é o pressuposto de tudo. Tanto para podermos reforçar e aceitar as informações estratégicas de interesse nacional que devem legitimamente ser preservadas, quanto para repensar a atual governabilidade da internet. Joaquim Falcão, 59, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e professor da Faculdade de Direito da UFRJ, é diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Roberto Romano: Centralismo e democracia, os dilemas do PT Próximo Texto: Painel do leitor Índice |
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