SIM

Redução não traz riscos ao crescimento

PAULO TENANI

JÁ FAZ oito anos que o regime de metas de inflação foi formalmente instituído no Brasil, com o objetivo de prover os agentes econômicos com uma nova âncora monetária, que substituísse aquela abandonada durante a desvalorização do real.
Já de início, as metas foram fixadas em patamares altos -8% em 1999, 6% em 2000, 4% em 2001. Tais metas refletiam a complicada realidade brasileira de então. O país estava em pleno processo de absorção de um violento choque de preços relativos que tornava irreal qualquer cenário de inflação baixa. E pouco antes o Brasil convivia com taxas de inflação superiores a 2.500% ao ano, o que tornava a memória inflacionária forte, e a convergência para um equilíbrio com taxas de inflação civilizadas, lenta.
Tudo isso era agravado por um déficit em conta corrente superior a 3% do PIB, que trazia sérios riscos de inflação de demanda, além de uma situação de liquidez internacional bastante apertada. Na época, a taxa de risco Brasil estava acima dos 900 pontos e o país pagava, em dólares, juros ("yields") de 15,5% por sua dívida externa soberana. "Yields" tão elevados impunham forte limitação sobre o quanto a Selic poderia ceder sem que uma bolha especulativa explodisse no mercado de câmbio. Nada mais apropriado, portanto, que as metas de inflação refletissem tal realidade.
Bem, estamos em 2007 e o Conselho Monetário Nacional se reunirá para determinar a meta de inflação para 2009. A realidade atual não podia ser mais diferente que a de antes.
Hoje em dia, não só o passado hiperinflacionário do Brasil é uma memória distante como também o choque a ser absorvido é o de uma forte apreciação cambial -não desvalorização.
Além disso, o déficit em conta corrente se transformou em um superávit de 1,6% do PIB -indicando que a oferta agregada é consideravelmente superior à demanda doméstica.
Ou seja, não há condições para um cenário de inflação elevada, e as toadas tradicionais prevendo riscos de inflação de demanda soam bastante prematuras, se não equivocadas.
Mais importante, a situação de liquidez internacional é hoje amplamente favorável. A taxa de risco Brasil está em 140 pontos e, com os juros globais em patamares historicamente baixos, os "yields" da dívida externa soberana brasileira caíram para seu mínimo histórico: 6,5%. "Yields" tão baixos são compatíveis com uma forte redução na taxa Selic -para menos de 10%- sem riscos de uma bolha especulativa explodir no mercado de câmbio. Boas notícias, não?
Mas a meta de inflação para 2007 permanece em 4,5%, superior àquela inicialmente fixada para 2001, e o argumento para mantê-la em 4,5% em 2009 é bastante curioso: como o Banco Central é muito ortodoxo, qualquer diminuição da meta de inflação reduziria o ritmo de quedas na Selic, colocando em risco o crescimento econômico. Seria isso verdade?
Só no que diz respeito à ortodoxia do BC- que é ortodoxo a ponto de deixar qualquer presidente de Banco Central alemão roxo de inveja. Quanto ao fato de uma meta mais baixa reduzir o ritmo de queda dos juros e prejudicar o crescimento da economia, esse é um argumento que não mais se aplica ao Brasil atual.
Afinal, cortesia da globalização, o Brasil caminha inexoravelmente para um equilíbrio com taxas de juros reais inferiores a 5,5%, um crescimento econômico de 5% e uma inflação muito próxima da internacional.
Essa é a realidade de uma economia global com taxas de juros reais extremamente baixas e pressões deflacionárias vindas da China. Essa é também uma realidade que recentemente forçou, por meio da apreciação cambial, o BC a retomar as quedas de 50 pontos base na taxa Selic, que havia abandonado em janeiro -independentemente da meta de inflação ou de seu conservadorismo.
Logo, ao menos dessa vez, o CMN pode se abster do debate desenvolvimentista-monetarista sobre se inflação causa ou não crescimento (não) e sobre o papel do BC na determinação das taxas de juros reais de equilíbrio (quase nulo). Basta reconhecer a realidade e reduzir a meta de inflação de 2009 para menos de 4% -sem riscos de diminuir o ciclo de quedas na Selic ou prejudicar o crescimento.