ELEUSES VIEIRA DE PAIVA e RAFAEL GUERRA

O SOS Saúde, lançado em 1º de outubro pela Frente Parlamentar de Saúde, com o apoio de entidades como a AMB (Associação Médica Brasileira), é um alerta sobre o descaso com a destinação adequada de recursos para a saúde pública. O perigo de agravamento da situação, devido a ações recentes do governo, levou-nos a juntar esforços para mobilizar a sociedade. O objetivo é evitar que o retrocesso se efetive, provocando efeitos desastrosos no ainda insuficiente atendimento hospitalar e ambulatorial prestado nos municípios brasileiros.
A falta de prioridade para a saúde pública vem de longe. A Constituição de 1988 vinculou recursos ao setor de educação, mas não teve a mesma preocupação com a saúde. O erro só foi reparado em setembro de 2000, com a aprovação da emenda constitucional 29, que criou piso para aplicação de recursos na saúde pública por parte de União, Estados e municípios. Mesmo assim, das 27 unidades da Federação, 17 não vêm cumprindo a exigência constitucional; mas nada acontece, apesar das punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora o país assiste, com perplexidade, à investida do governo contra os recursos da saúde. O primeiro ataque ocorreu durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, quando o esquema governamental quis aprovar a emenda da Desvinculação de Receitas dos Estados, que propunha tornar livre a aplicação de 20% do total de recursos vinculados dos Estados. A medida, que afetaria principalmente as verbas para educação e saúde, foi repelida nas negociações partidárias, juntamente com outra proposta que também atingia os recursos da saúde: a desvinculação da aplicação de 0,38% da CPMF, da qual 0,20% vai para a saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o combate à pobreza.
Imaginávamos que o perigo maior havia passado, quando veio a desagradável surpresa na proposta de Orçamento da União para 2004: a inclusão das verbas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no orçamento da saúde para 2004. Isso significa uma redução de R$ 3,571 bilhões nos repasses da União para os serviços tipicamente de saúde no próximo ano, num flagrante descumprimento da emenda 29. Será que as atuais autoridades federais acreditam que o sistema público de saúde vai tão bem a ponto de poder abrir mão de parte importante de seus recursos em favor de outro desafio nacional, o combate à pobreza?